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10/09/2017 «¢s 13h25min - Atualizada em 10/09/2017 «¢s 13h25min

Fachin afirma que, em liberdade, delatores da JBS ‘encontrarão estímulos’ para ocultar provas

Fachin afirma que, em liberdade, delatores da JBS ‘encontrarão estímulos’ para ocultar provas

Ao mandar prender Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que, em liberdade, ‘os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios’. O sigilo sobre a decisão foi derrubado neste domingo, 10.



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O magistrado decretou prisão temporária dos empresários e negou o encarceramento do ex-procurador Marcelo Miller. Os benefícios dos dois colaboradores estão suspensos por até cinco dias, enquanto durar o encarceramento temporário.


O procurador-geral da República havia pedido a detenção dos delatores e do advogado em razão de áudio enviado pela defesa dos colaboradores em anexo complementar sobre o senador Ciro Nogueira (PP), que revela conversa entre Saud e Joesley na qual Miller é mencionado como um integrante do Ministério Público Federal que teria atuado em benefício da JBS.


“Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller”, anotou Fachin.


O magistrado reforça que ‘atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva’.


“Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida, a qual não encontra em outras cautelares penais alternativas a mesma eficácia”, avalia.


“No caso, a análise do áudio e dos documentos juntados na mídia das fls. 15 revela indícios suficientes de que os colaboradores omitiram, no momento da formalização do acordo de colaboração premiada, informações a que estavam obrigados prestar sobre a participação do então Procurador da República Marcello Miller no aconselhamento destes quando das negociações dos termos da avença. Num juízo de cognição sumária, como é próprio desta fase, tal fato pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados, nos termos da Cláusula 25 (em relação a Ricardo Saud) e Cláusula 26 (em relação a Joesley Mendonça Batista)”, anotou Fachin.


Marcelo é o pivô da investigação que pode culminar com a rescisão da delação da JBS, embasada em áudio enviado pela defesa dos colaboradores em anexo complementar sobre o senador Ciro nogueira (PP). Ele integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato e atuou nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.


A respeito do procurador, Fachin pondera que ‘ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa’.




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AUTOR/FONTE: Com Estadão Conteúdo

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

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