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13/04/2018 «¢s 17h49min - Atualizada em 13/04/2018 «¢s 17h49min

TCE-MS participou de reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde

TCE-MS participou de reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde

O encontro reuniu na manhã desta sexta-feira (13/04), no Tribunal de Justiça (TJMS), diversas autoridades de instituições municipais e estaduais. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o diretor geral Eduardo dos Santos Dionizio, participou do evento e destacou a importância do TCE-MS no fórum. “Estamos aqui para contribuirmos com o papel fiscalizatório, não temos o poder de determinar atendimento às pessoas, mas é função da Corte de Contas, fiscalizar os recursos que são destinados ao atendimento dessas demandas em saúde como um todo”.


O diretor geral Eduardo Dinizio, apontou que o Comitê debateu uma série de situações no que diz respeito à saúde pública e especialmente os casos que são levados ao judiciário: “Como aqueles casos em que o paciente não consegue atendimento pelas vias normais e acaba recorrendo ao judiciário para conseguir um medicamento ou uma internação. É papel do TCE-MS fiscalizar  se esses recursos cumpriram com a sua finalidade”.


O Comitê Estadual que tem como função, aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e aos demais operadores do Direito envolvidos com a saúde pública, medidas que visem diminuir o problema da judicialização da saúde. Sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, a pauta da reunião contemplou demandas judiciais sobre saúde, que envolvem pedidos de medicamento e, ainda, internações.


Dessa forma, entre os temas discutidos estão o convênio firmado entre o TJMS, o Procon e o Estado com relação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); o acórdão dos autos de auditoria operacional realizada pelo TCU para identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área de saúde; a iminente possibilidade de judicialização em relação a realização dos exames de biópsia de próstata na Capital; e a ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar como estratégia para a não hospitalização.


Os participantes da reunião trataram ainda sobre a fiscalização das taxas de ocupação dos leitos de internação da rede hospitalar do município, em especial quanto à rotatividade da ocupação dos leitos; a possibilidade de o Estado de MS e Município de Campo Grande informar valores despendidos nos cumprimentos das decisões judiciais, além de esclarecimentos sobre a lista de medicamentos encaminhada pela SESAU.


O Fórum reuniu representantes de todos os órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Defensorias Públicas, Estadual e Federal, representantes do Poder Judiciário, como juízes. Esteve presente, também, representantes do Conselho Regional de Medicina, dos Planos Particulares de Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, da Câmara Municipal de Campo Grande, e ainda, representantes da sociedade civil.




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AUTOR/FONTE: Olga Mongenot

Luiz Carlos Atagiba

([email protected]­m.br)

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