Folha do Norte MS
Rio Verde MS - Domingo, 24 de Junho de 2018
Folha do Norte MS no Whatsapp
NOTICIAS » MANCHETE

13/03/2018 «¢s 12h11min - Atualizada em 13/03/2018 «¢s 12h11min

Diário Oficial da União traz publicação da lei que libera R$ 2 bilhões aos municípios

Diário Oficial da União traz publicação da lei que libera R$ 2 bilhões aos municípios

 


O Diário Oficial da União, edição desta terça-feira (13), traz a publicação da lei 13.633/2018 que prevê a liberação de R$ 2 bilhões a título AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) como parte do acordo firmado entre o presidente Michel Temer e os prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios do ano passado, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).


Desse total, as prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a mais de R$ 29 milhões pelo critério de divisão proporcional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).


A expectativa do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, é que os recursos sejam transferidos o mais breve possível, uma vez que, pelo acordo, o dinheiro era para ser liberado em dezembro do ano passado durante o fechamento das contas públicas.


Na verdade, o movimento municipalista tentou a liberação de R$ 4 bilhões, o que daria o direito a um total de mais de R$ 58 milhões às prefeituras de Mato Grosso do Sul. No entanto, o presidente Temer não atendeu a reivindicação dos prefeitos e decidiu reduzir o valor pela metade.


Apesar disso, Caravina considera fundamental a liberação de verbas extras por meio do FPM, no momento em que os prefeitos mais precisam de dinheiro para honrar seus compromissos.


O "socorro financeiro", no entanto, refere-se a compensações decorrentes de perdas de receita das prefeituras diante da instabilidade econômica do país, sobretudo, devido o não cumprimento de acordos e convênios firmados entre o governo federal e os municípios, entre os quais, as contrapartidas para manutenção dos programas sociais e obras em execução.


Um estudo da CNM, por exemplo, mostra que só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões ( Restos a Pagar) para investimento nessas construções em todo o país.


TRÊS PARTES


A medida havia sido sancionada pelo presidente Temer, em cerimônia ocorrida na segunda-feira (12).


Pelo acordo, o valor deve ser utilizado em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.


A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.




CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR:

AUTOR/FONTE: Williams Araújo

Luiz Carlos Atagiba

(luizatagiba@ibest.co­m.br)

Veja também »

24/06/2018

MS gerou 1.503 empregos a mais entre janeiro a maio de 2018 em relação ao mesmo período de 2017

MS gerou 1.503 empregos a mais entre janeiro a maio de 2018 em relação ao mesmo período de 2017

22/06/2018

Fachin retira de pauta julgamento de liberdade de Lula na 2ª Turma do STF, marcado para terça-feira

Fachin retira de pauta julgamento de liberdade de Lula na 2ª Turma do STF, marcado para terça-feira

21/06/2018

Pré-candidato do MDB a presidência estará na Capital na próxima segunda-feira (25)

Pré-candidato do MDB a presidência estará na Capital na próxima segunda-feira (25)

21/06/2018

DOE publica licitação de R$ 26,6 mi para restaurar MS-289 e divulga R$ 1,3 mi em resultados

DOE publica licitação de R$ 26,6 mi para restaurar MS-289 e divulga R$ 1,3 mi em resultados

19/06/2018

Governo assina contratos que ultrapassam R$ 5 milhões para recapear ruas de Paranaíba e Bandeirantes

Governo assina contratos que ultrapassam R$ 5 milhões para recapear ruas de Paranaíba e Bandeirantes

19/06/2018

Governo entrega reforma de escola em tempo integral que zerou índice de evasão

Governo entrega reforma de escola em tempo integral que zerou índice de evasão

© Copyright 2018 - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium